Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00021358 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO RESPOSTAS AOS QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | RL199002010028072 | ||
| Data do Acordão: | 02/01/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART664. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1982/12/02 IN BMJ N322 PAG308. AC STJ DE 1974/12/03 IN BMJ N242 PAG212. AC STJ DE 1978/06/06 IN BMJ N278 PAG115. AC RL DE 1983/10/25 IN CJ ANOVIII T4 PAG143. | ||
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| Sumário: | I - Sempre se considerou poder levar-se ao questionário uma expressão com sentido preciso no mundo jurídico e com sentido corrente, devendo, neste caso, entender-se neste último. II - Segundo jurisprudência corrente, as respostas aos quesitos não têm de ser forçosamente "provado" ou "não provado", podendo ser restritivas ou explicativas. | ||
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