Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0070201
Nº Convencional: JTRL00010175
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RL199305180070201
Data do Acordão: 05/18/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J OEIRAS 1J
Processo no Tribunal Recurso: 94-B/892
Data: 11/26/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART325 - ART328.
Sumário: O chamamento à autoria é feito no interesse do réu e não do chamado, tendo em vista possível futura acção, daquele contra este, pelo prejuízo que a demanda possa causar.