Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0006626 |  |
CONFUSÃO
II - Por se situarem na mesma área (alimentação humana) e por revelarem manifestas semelhanças gráfica e fonética, há confusão entre as marcas "chocos" e "choco ball".
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00023316 | ||
| Relator: | FLORES RIBEIRO | ||
| Descritores: | MARCAS CONFUSÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199511020006626 | ||
| Data do Acordão: | 11/02/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | 13 J CIV LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6743/94 | ||
| Data: | 12/12/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART79 ART93 N12 ART94. | ||
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| Sumário: | I - Um dos requisitos da marca é a sua especialidade, isto é, o ser distinta de qualquer outra já existente; II - Por se situarem na mesma área (alimentação humana) e por revelarem manifestas semelhanças gráfica e fonética, há confusão entre as marcas "chocos" e "choco ball". | ||
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