Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00015000 | ||
| Relator: | VENTURA DE CARVALHO | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA CONTRATO DE TRABALHO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RL199310130043084 | ||
| Data do Acordão: | 10/13/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ART20 A. DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Constitui justa causa de despedimento a conduta de um maquinista da CP, consistente em desrespeitar gravemente uma passageira, que seguia com ele numa carruagem, exercendo sobre ela violência. II - Assim, com essa sua conduta, destruiu a confiança que deve existir entre empregador e empregado, tornando impossível a subsistência da relação de trabalho. | ||
| |
|