Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0010552 |  |
ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
ALD
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DL 354/86 DE 1986/10/23.
AC STJ DE 1994/02/22 IN BMJ N434 PAG635.
AC STJ DE 1994/11/30 IN BMJ N441 PAG319.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00008974 | ||
| Relator: | VARGES GOMES | ||
| Descritores: | ALUGUER ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO ALD CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA VEÍCULO AUTOMÓVEL | ||
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| Nº do Documento: | RL199701090010552 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | PINTO LOUREIRO IN TRATADO DE LOCAÇÃO VOLI PAG63. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1022 ART1023 ART1040 ART1044. DL 354/86 DE 1986/10/23. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1974/02/19 IN BMJ N234 PAG237. AC STJ DE 1994/02/22 IN BMJ N434 PAG635. AC STJ DE 1994/11/30 IN BMJ N441 PAG319. | ||
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| Sumário: | O contrato de locação na modalidade de aluguer de veículo automóvel sem condutor não importa a transferência do domínio do veículo para a locatária, sendo esta, tão só, credora da prestação de "gozo temporário do mesmo". | ||
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