Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0031791
Nº Convencional: JTRL00013571
Relator: SOUSA NOGUEIRA
Descritores: DEPOIMENTO DE PARTE
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
INABILIDADE PARA DEPOR
Nº do Documento: RL199104160031791
Data do Acordão: 04/16/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART618 N1 A.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1975/10/22 IN BMJ N252 PAG198.
AC RL DE 1977/03/13 IN CJ ANOII T3 PAG610.
AC RL DE 1981/03/10 IN CJ ANOV T2 PAG168.
AC STJ DE 1980/07/23 IN BMJ N294 PAG262.
AC STJ DE 1972/03/03 IN BMJ N215 PAG206.
Sumário: Partes são apenas os litigantes e não também quem tenha virtualidade de o ser.
Se tiverem interesse directo na causa, mas não forem parte, isso não é fundamento de inabilidade para deporem como testemunhas.