Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006722
Nº Convencional: JTRL00004440
Relator: AMERICO MARCELINO
Descritores: ABUSO DE DIREITO
Nº do Documento: RL199702060006722
Data do Acordão: 02/06/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART334.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/12/10 IN BMJ N412 PAG459.
Sumário: Constitui abuso de direito a conduta daquele que dilata por tanto tempo o exercício do seu direito que a outra parte, segundo as circunstâncias, pode contar que ele o não vai executar.