Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006366
Nº Convencional: JTRL00020398
Relator: ANTONIO DA CRUZ
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: RL199101310006366
Data do Acordão: 01/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N13 ART94 ART184 N4.
Sumário: São confundíveis as marcas BALLY - destinada a assinalar calçado - e KALLY - destinada a assinalar vestuário.