Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0080121
Nº Convencional: JTRL00018273
Relator: SOUSA INES
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199405170080121
Data do Acordão: 05/17/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Sumário: A litigância de má fé é um procedimento essencialmente doloso.