Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0074516
Nº Convencional: JTRL00022857
Relator: MOREIRA CAMILO
Descritores: SOCIEDADES COMERCIAIS
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199805280074516
Data do Acordão: 05/28/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: RAÚL VENTURA IN DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES PAG364.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 N2.
CSC86 ART153 N3.
Sumário: O ónus da prova da circunstância prevista na segunda parte do art. 153 do C. S. Comerciais compete ao embargante.