Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0015266
Nº Convencional: JTRL00020500
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: RL199006280015266
Data do Acordão: 06/28/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART660 N2 ART668 N1 D.
Sumário: Tendo o juiz conhecido do pedido principal, não tem que se pronunciar sobre as questões pertinente a um pedido subsidiário.