Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006036
Nº Convencional: JTRL00014500
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RL199106270006036
Data do Acordão: 06/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART563 ART565 ART639 ART655 ART712.
Sumário: A Relação só pode alterar as respostas ao questionário nos casos referidos no art. 712, n. 1, alíneas a), b) e c) do CPC.