Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0019421
Nº Convencional: JTRL00010989
Relator: CORREIA DE SOUSA
Descritores: QUESTIONÁRIO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RL199110150019421
Data do Acordão: 10/15/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART158 ART668 N1 B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/02/08 IN BMJ N284 PAG160.
AC STJ DE 1983/02/22 IN BMJ N324 PAG545.
Sumário: A resposta negativa a um quesito apenas significa que o facto não se provou, não que se tenha provado o facto contrário.