Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0041921 |  |
APRESENTAÇÃO
COISA
DOCUMENTO
CPC67 ART528 ART660 N2 ART684 N3 ART690 N3 ART1409 ART1410 ART1476.
CSC86 ART21 N1 C ART288.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00013012 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA APRESENTAÇÃO COISA DOCUMENTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199110100041921 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | A DOS REIS IN PROC ESP V2 PAG399. ALMEIDA COSTA IN DIR OBG 1968 PAG263/264. PIRES DE LIM E A VARELA IN CCIV ANOTADO 1967 V1 PAG410. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART573 ART574 ART575. CPC67 ART528 ART660 N2 ART684 N3 ART690 N3 ART1409 ART1410 ART1476. CSC86 ART21 N1 C ART288. | ||
| | ||
| Sumário: | Na jurisdição voluntária pode o Juiz utilizar factos que ele próprio capte e descubra, prevalecendo o princípio da actividade inquisitória sobre o princípio da actividade dispositiva das partes. | ||
| |
|