Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0044466
Nº Convencional: JTRL00025435
Relator: GONÇALVES RODRIGUES
Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL
Nº do Documento: RL199811190044466
Data do Acordão: 11/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1422 N1 N2 ART1425 N1.
Sumário: Constituem inovação aquelas obras que modificam as coisas comuns quer em sentido material, na substância ou na forma, quer quanto à sua afectação ou destino, nomeadamente económico.
Decisão Texto Integral: