Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00019694 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO QUANTIA DEVIDA DEPÓSITO DAS QUANTIAS DEVIDAS EXTINÇÃO SUSPENSÃO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE EMBARGOS DE EXECUTADO | ||
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| Nº do Documento: | RL199804020010072 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART916 N1 N2 ART919 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1992/11/05 IN BMJ N421 PAG338. | ||
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| Sumário: | I - O simples depósito da quantia exequenda e das custas prováveis não faz extinguir a execução, se bem que possa conduzir à sua extinção. II - Só a extinção da execução, determina a extinção da instância dos respectivos embargos de executado, por inutilidade superveniente da lide. | ||
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