Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0057882
Nº Convencional: JTRL00012962
Relator: LOUREIRO DA FONSECA
Descritores: DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE
REDUÇÃO
Nº do Documento: RL199401200057882
Data do Acordão: 01/20/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 821/90-2
Data: 01/20/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR SUC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2157 ART2159 ART2162 N1 ART2168 ART2169.
Sumário: Havendo mais bens a partilhar e não tendo o autor indicado, nos articulados, o valor do prédio doado à ré, a acção improcede, por se desconhecer se esta doação afecta ou não a legítima do autor.