Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0076114
Nº Convencional: JTRL00000293
Relator: MOREIRA RAMOS
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
Nº do Documento: RP199207010076114
Data do Acordão: 07/01/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T TB LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 84/90-2
Data: 07/04/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB.
Sumário: Provando-se existir uma função laboral na empresa mas não uma invocada categoria profissional que especificamente lhe corresponda, improcede o pedido do seu reconhecimento.