Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0086204 |  |
II - A verdadeira prejudicialidade e dependência só existe quando na primeira causa se discuta, em via principal, uma questão que é essencial para a decisão da outra causa.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00015093 | ||
| Relator: | ALVARO VASCO | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199306020086204 | ||
| Data do Acordão: | 06/02/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T TB LOURES | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 257/89-2 | ||
| Data: | 10/29/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1970/03/20. | ||
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| Sumário: | I - A suspensão da instância só pode justificar-se quando existam os pressupostos impostos no n. 1 do art. 279 do CPC. II - A verdadeira prejudicialidade e dependência só existe quando na primeira causa se discuta, em via principal, uma questão que é essencial para a decisão da outra causa. | ||
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