Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063541
Nº Convencional: JTRL00002805
Relator: ADELINO GONÇALVES
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
DISTINÇÃO
Nº do Documento: RL199303090063541
Data do Acordão: 03/09/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 13J
Processo no Tribunal Recurso: 3595/911
Data: 12/17/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94 ART187 N4.
Sumário: I - Os vinhos são fundamentalmente conhecidos pelos seus nomes.
II - Sendo semelhantes, a marca "Quinta das Laranjeiras de Riobom", destinada a assinalar "vinhos" confunde-se com a marca "Quinta da Laranjeira", destinada a assinalar "Vinho do Porto".