Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0070316
Nº Convencional: JTRL00020530
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199410130070316
Data do Acordão: 10/13/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7379/913
Data: 01/23/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N1 N2.
Sumário: Tratando-se de matéria de facto de grande complexidade, é desculpável - não se justificando condenação por litigância de má fé - terem-se provado alguns factos contrários aos alegados.