Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0083996
Nº Convencional: JTRL00023153
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: COMPRA E VENDA
PREÇO
Nº do Documento: RL199506080083996
Data do Acordão: 06/08/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART874 ART885.
Sumário: I - O "momento" e o "lugar do pagamento" não são elementos essenciais do contrato de compra e venda, mas antes de natureza acessória relativamente aos mais.
II - As obrigações de entrega da coisa e de pagamento do preço têm vida própria e autónoma.