Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002062
Nº Convencional: JTRL00000914
Relator: CARDONA FERREIRA
Descritores: SUBIDA DE RECURSO
RECURSO
Nº do Documento: RL199204210002062
Data do Acordão: 04/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL PRESIDENTE.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART734 N1 N2 ART739 N1 B.
Sumário: Tem subida diferida o recurso do despacho que não atendeu requerimento feito por quem não é parte no processo arguindo a nulidade de todo o processo com fundamento na sua falta de citação.