Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0036121 |  |
EMPRÉSTIMO
SUB-ARRENDAMENTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00018347 | ||
| Relator: | PALHA DA SILVEIRA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DESPEJO EMPRÉSTIMO SUB-ARRENDAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RL199012110036121 | ||
| Data do Acordão: | 12/11/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1049 ART1093 N1 F. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RE 1981/05/10 IN CJ ANO9 T3 PAG319. | ||
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| Sumário: | O contrato de arrendamento tem, como uma das suas características, o ser feito em consideração da pessoa escolhida pelo locador para gozar a casa como inquilino. Daí que o uso do arrendado por terceiro, seja qual for a natureza jurídica da convenção que lhe subjaz, integre fundamento de resolução do contrato. | ||
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