Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020730 | ||
| Relator: | DAMIÃO PEREIRA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ASSISTÊNCIA | ||
| Nº do Documento: | RL199410060074306 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART335 ART336. | ||
| Sumário: | O incidente de assistência não tem razão de ser, ao menos em princípio, no processo de execução. | ||