Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0050756 |  |
ACLARAÇÃO
II - Sendo o conteúdo do acórdão claramente inteligível, não há lugar a aclaração dele.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00009990 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | ACÓRDÃO ACLARAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199311250050756 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 14J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 432/91-1 | ||
| Data: | 03/18/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART669 ART700 ART716 ART726 ART732 ART749 ART752 ART762. | ||
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| Sumário: | I - Qualquer das partes pode requerer o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade nos despachos, sentenças ou acórdãos. II - Sendo o conteúdo do acórdão claramente inteligível, não há lugar a aclaração dele. | ||
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