Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0061086 |  |
VALOR PROBATÓRIO
PROVA TESTEMUNHAL
II - A acção do Tribunal no que tange à descoberta e à atendibilidade da verdade material está coarctada pela alegação das partes.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014020 | ||
| Relator: | MARTINS RAMIRES | ||
| Descritores: | APRECIAÇÃO DA PROVA VALOR PROBATÓRIO PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199312020061086 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 15J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10019/92 | ||
| Data: | 12/04/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART514 ART664 ART665. | ||
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| Sumário: | I - O Tribunal é soberano na apreciação e valoração da prova testemunhal. II - A acção do Tribunal no que tange à descoberta e à atendibilidade da verdade material está coarctada pela alegação das partes. | ||
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