Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024866 | ||
| Relator: | FOLQUE DE MAGALHÃES | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199811040014221 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI94 ART94 ART212. CPI95 ART189 N1 ART193 C. | ||
| Sumário: | I - A marca "Joventa" não constitui imitação das marcas "Rowenta". II - Tendo a marca "Rowenta" diversas patentes registadas e todas elas contendo a palavra "Rowenta", não é admissível que se pense estar na presença de mais uma marca "Rowenta", quando se apresente um produto com a marca "Joventa", estando ausente a palavra Rowenta. | ||