Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0014221
Nº Convencional: JTRL00024866
Relator: FOLQUE DE MAGALHÃES
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199811040014221
Data do Acordão: 11/04/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI94 ART94 ART212.
CPI95 ART189 N1 ART193 C.
Sumário: I - A marca "Joventa" não constitui imitação das marcas "Rowenta".
II - Tendo a marca "Rowenta" diversas patentes registadas e todas elas contendo a palavra "Rowenta", não é admissível que se pense estar na presença de mais uma marca "Rowenta", quando se apresente um produto com a marca "Joventa", estando ausente a palavra Rowenta.