Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0050161
Nº Convencional: JTRL00013103
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: RECURSO
ÂMBITO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: RL199110010050161
Data do Acordão: 10/01/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART825 N1 ART1038 N1 N2 C ART1039.
CCIV66 ART1696 N1 N3.
CCOM888 ART10.
DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART26 N2.
Sumário: Os recursos destinam-se apenas a apreciar questões já colocadas, ao tempo da decisão recorrida.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: