Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0259163 |  |
MOTIVAÇÃO
QUESITOS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
CPP29 ART1 PARÚNICO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00022009 | ||
| Relator: | JOSE ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | INTENÇÃO DE MATAR MOTIVAÇÃO QUESITOS RESPOSTAS AOS QUESITOS CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RL199006060259163 | ||
| Data do Acordão: | 06/06/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2. CPP29 ART1 PARÚNICO. | ||
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| Sumário: | Ocorrendo contradição nas respostas a quesitos, de modo a não poder concluir-se, com clareza, sobre a motivação da intenção de matar, é de anular o julgamento. | ||
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