Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0031486 |  |
II - É ambíguo se qualquer passagem se presta a interpretações divergentes.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014249 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199110030031486 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART669 A ART716. | ||
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| Sumário: | I - Um acórdão é obscuro se contém algum passo cujo sentido seja ininteligível. II - É ambíguo se qualquer passagem se presta a interpretações divergentes. | ||
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