Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0026771
Nº Convencional: JTRL00024720
Relator: LINO PINTO
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199807090026771
Data do Acordão: 07/09/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ART193 N1 M ART194.
Sumário: Há entre as marcas "Tocade" e "Tocata" forte semelhança que é susceptível de gerar erro ou confusão e não permite que o consumidor as distinga senão depois de as examinar ou confrontar, o que, encontrando-se já registada a primeira, impede o registo da segunda.