Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024720 | ||
| Relator: | LINO PINTO | ||
| Descritores: | MARCAS | ||
| Nº do Documento: | RL199807090026771 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI95 ART193 N1 M ART194. | ||
| Sumário: | Há entre as marcas "Tocade" e "Tocata" forte semelhança que é susceptível de gerar erro ou confusão e não permite que o consumidor as distinga senão depois de as examinar ou confrontar, o que, encontrando-se já registada a primeira, impede o registo da segunda. | ||