Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0026522 |  |
CULPA DO LESADO
CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
ABSOLVIÇÃO
EFEITOS
PROPRIETÁRIO
SEGURADORA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00021135 | ||
| Relator: | CARVALHO PINHEIRO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO LESADO CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR ABSOLVIÇÃO EFEITOS PROPRIETÁRIO SEGURADORA | ||
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| Nº do Documento: | RL199005240026522 | ||
| Data do Acordão: | 05/24/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | PEDIDO DE ACLARAÇÃO. | ||
| Decisão: | ACLARADO O ACÓRDÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART503 N1 ART505 ART570 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1986/05/06 IN CJ ANOXI T3 PAG43. | ||
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| Sumário: | A absolvição do réu condutor do dever de indemnizar o outro condutor, nos termos do n. 2 do art. 570 do Código Civil, acarreta a absolvição da proprietária e da seguradora do veículo conduzido pelo primeiro. | ||
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