Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0061246
Nº Convencional: JTRL00014318
Relator: TORRES VEIGA
Descritores: ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199401270061246
Data do Acordão: 01/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 1924/903
Data: 12/09/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1.
Sumário: O ónus da prova da realidade que é apresentada pelo autor como causa de pedir recai sobre ele.