Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00115749 |  |
EXAME
TESTEMUNHAS
CRÉDITO
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00037864 | ||
| Relator: | MARGARIDA VIEIRA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | PROVAS EXAME TESTEMUNHAS CRÉDITO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL2001121300115749 | ||
| Data do Acordão: | 12/13/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART151 ART410. | ||
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| Sumário: | Formando o tribunal a sua convicção após produção da prova e esclarecendo a razão da não credibilidade das testemunhas apresentadas pelo arguido não se verifica qualquer violação do princípio da presunção da inocência do arguido. | ||
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| Decisão Texto Integral: |