Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0065376 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00025975 | ||
| Relator: | SILVA SANTOS | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199903110065376 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART668 N1 D. | ||
| | ||
| Sumário: | A jurisprudência tem vindo a decidir de forma uniforme que, requerida a condenação de uma das partes como litigante de má fé, o silêncio do julgador sobre tal matéria implica, só por si, que decidiu sobre a ausência de má fé, não se verificando, portanto, a nulidade da omissão de pronúncia. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |