Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0030845 |  |
NULIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
PRAZO
SUPRIMENTO DA NULIDADE
INSTRUÇÃO CRIMINAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00032741 | ||
| Relator: | FRANCO DE SÁ | ||
| Descritores: | DILIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO NULIDADE ARGUIÇÃO DE NULIDADES PRAZO SUPRIMENTO DA NULIDADE INSTRUÇÃO CRIMINAL | ||
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| Nº do Documento: | RL200105220030845 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART120 N2 N3 C. | ||
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| Sumário: | A não realização, na instrução, de diligências requeridas essenciais para a descoberta da verdade, implica nulidade, a ser arguida até ao encerramento do debate instrutório. | ||
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| Decisão Texto Integral: |