Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0006252 |  |
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
ÓNUS DA PROVA
II - Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse empréstimo assume natureza comercial;
III - Tal empréstimo bancário admite todo o género de prova.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00001097 | ||
| Relator: | ANTONIO ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199511300006252 | ||
| Data do Acordão: | 11/30/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ART2 ART362 ART363 ART396. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1974/05/03 IN BMJ N237 PAG262. | ||
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| Sumário: | I - O contrato de abertura de crédito em conta corrente caucionada tem a natureza de empréstimo; II - Sendo celebrado entre um banco e uma sociedade comercial esse empréstimo assume natureza comercial; III - Tal empréstimo bancário admite todo o género de prova. | ||
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