Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0004130 |  |
PERÍODO EXPERIMENTAL
INÍCIO
MONTEIRO FERNANDES IN DIR TRAB PAG12E 3ED V1 PAG201.
AC RL 1981/06/01 IN CJ T3 PAG101.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024369 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO PERÍODO EXPERIMENTAL INÍCIO | ||
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| Nº do Documento: | RL198801200004130 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1988 TI PAG175 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | P CORREIA IN DA EXPERIÊNCIA NO CONT TRAB. MONTEIRO FERNANDES IN DIR TRAB PAG12E 3ED V1 PAG201. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART28 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/06/21 IN AD N299 PAG1467. AC RL 1981/06/01 IN CJ T3 PAG101. | ||
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| Sumário: | O período experimental conta-se, não da data da celebração do contrato de trabalho, mas do início da prestação efectiva do trabalho, pois só a partir deste momento é possível conhecer as condições em que o trabalho é prestado e as condições desse trabalho. | ||
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