Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0005222
Nº Convencional: JTRL00021648
Relator: FERREIRA GIRÃO
Descritores: RECURSO
RECURSO DE AGRAVO
INSTRUÇÃO DO RECURSO
Nº do Documento: RL199510190005222
Data do Acordão: 10/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART742 N2 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1973/12/14 IN BMJ N232 PAG169.
AC RP DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG375.
AC RE DE 1981/10/22 IN BMJ N312 PAG318.
AC RC DE 1986/05/20 IN CJ ANOXI T3 PAG60.
AC RC DE 1989/11/07 IN CJ ANOXIV TV PAG46.
Sumário: Em processo civil incumbe às partes o ónus de instruir o agravo que houver de subir imediatamente e em separado.