Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0005046 |  |
PRÉDIO RÚSTICO
DOLO
ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00020736 | ||
| Relator: | MARTINS RAMIRES | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA PRÉDIO RÚSTICO DOLO ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199002080005046 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART253 N2. | ||
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| Sumário: | - Tendo as partes declarado prometer respectivamente vender e comprar um prédio rústico e o promitente- -comprador silenciado a sua intenção de nele construir uma casa, nenhum dever incidia sobre o promitente- -vendedor de elucidar aquele sobre a proibição de construção no terreno objecto do contrato prometido. | ||
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