Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0002221 |  |
II - É o consumidor médio, não atento, e não o atento e esclarecido, que a lei visa proteger com a imposição de novidade de firmas e marcas.
III - Para se concluir que uma marca imita outra ter-se-à em conta não só a existência de semelhanças gráficas ou fonéticas susceptíveis de induzir em erro ou confusão um consumidor médio não atento, como a igualdade ou afinidade de produtos radicada no seu conteúdo e a aplicação a que se destinam, de molde a criar uma possibilidade concorrencial do mercado, e ainda a possibilidade ou susceptibilidade de confusão quanto à origem dos produtos e o grau de influência para levar o público em geral a supor que têm a mesma origem.