Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046372
Nº Convencional: JTRL00016194
Relator: CAMPOS OLIVEIRA
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
Nº do Documento: RL199005020046372
Data do Acordão: 05/02/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Recurso: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG348.
Área Temática: DIR TRIB - ASSIST JUD.
Legislação Nacional: DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART7 N4 ART19 ART23 N3 ART29.
CPC67 ART265 ART467 N1 C ART519.
Sumário: Ao juiz não cabe suprir a grave falta de diligência probatória de quem pede o apoio judiciário, sobre o qual também impende o dever de informar e colaborar com o tribunal.