Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055411
Nº Convencional: JTRL00000107
Relator: RIBEIRO GONÇALVES
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RL199206160055411
Data do Acordão: 06/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: AUTORIZADA A REVISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1096 ART1775.
Sumário: A verificação dos requisitos indicados no artigo 1096 do Código de Processo Civil determina a concessão da revisão, confirmando-se a sentença estrangeira.
Decisão Texto Integral: