Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025308 | ||
| Relator: | FREITAS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO TÍTULO DE CRÉDITO LETRA REFORMA DE LETRA | ||
| Nº do Documento: | RL199903110062842 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 PAG659 N3. CCIV66 ART857. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RE DE 1989/06/08 IN CJ ANOXIV T3 PAG273. AC RC DE 1988/01/05 IN CJ ANOXVIII T1 PAG53. | ||
| Sumário: | I - A reforma da letra consiste na sua substituição por uma outra de igual ou superior montante, com os mesmos intervenientes. II - Provado que a letra dada à execução foi reformada, deixou a mesma de ter valor, nomeadamente como título executivo. | ||
| Decisão Texto Parcial: | |||
| Decisão Texto Integral: |