Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0006283 |  |
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
CPC67 ART661 N1 ART669 A.
CCIV66 ART496 N1.
CCJ62 ART18 E ART184 C ART187 ART188 N1 B C.
CP82 ART172 N1.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00004338 | ||
| Relator: | CARLOS DE SOUSA | ||
| Descritores: | ACLARAÇÃO ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199602280006283 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | PEDIDO DE ACLARAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A ACLARAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART4 ART380 N1 B ART513 N1 ART514 N1 N3 ART515 N1 B ART521. CPC67 ART661 N1 ART669 A. CCIV66 ART496 N1. CCJ62 ART18 E ART184 C ART187 ART188 N1 B C. CP82 ART172 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL PROC299 DE 1995/10/04. | ||
| | ||
| Sumário: | O pedido de aclaração ou de esclarecimento, não pode servir para pôr em causa os fundamentos de uma decisão ou para alterar o sentido desta. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |