Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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DEPÓSITO BANCÁRIO
CONTA BANCÁRIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00023699 | ||
| Relator: | FREITAS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE DEPÓSITO DEPÓSITO BANCÁRIO CONTA BANCÁRIA | ||
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| Nº do Documento: | RL1996112100812 | ||
| Data do Acordão: | 11/21/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ART403. CCIV67 ART516 ART1118. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1977 IN BMJ N269 PAG136. | ||
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| Sumário: | Existindo uma conta bancária como conta conjunta ou conta colectiva e nada se sabendo sobre a real proporção da parte de cada depositante, rege o princípio da solidariedade nas relações entre os condepositários, presumindo-se que participam em partes iguais naquela conta por força do disposto no art. 516 do C.Civil. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |