Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0026896
Nº Convencional: JTRL00021833
Relator: GONÇALVES RODRIGUES
Descritores: INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RL199804230026896
Data do Acordão: 04/23/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART805 N1 ART1029 ART1137 N2.
Sumário: A indemnização a pagar ao proprietário de um prédio por quem o ocupa, sem título, contra a vontade daquele, deve, em princípio, corresponder ao valor locativo mensal do mesmo prédio.