Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0047216 |  |
MARCAS
CONFUSÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00009039 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS CONFUSÃO CONCORRÊNCIA DESLEAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199303180047216 | ||
| Data do Acordão: | 03/18/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N425 ANO1993 PAG610 | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 15J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 12397/91 | ||
| Data: | 01/30/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART76 ART79 ART93 N12 ART94 ART113 ART172 ART187 N4. | ||
| | ||
| Sumário: | A semelhança existente entre as marcas "Vital" e "Vitality" não é de molde a, só por si, criar confusão ou erro no mercado ou a dar aso à possibilidade de concorrência desleal independentemente da existência ou não de intenção nesse sentido. | ||
| |
|