Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0003881
Nº Convencional: JTRL00007976
Relator: PINTO MONTEIRO
Descritores: POSSE
CORPUS
Nº do Documento: RL199701140003881
Data do Acordão: 01/14/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1252 N2 ART1276 ART1278 N1 ART1284.
Sumário: I - Para que se verifique o "corpus" da posse não é necessário um permanente contacto físico com a coisa, nem a actividade (do possuidor) carece de ser sempre efectiva;
II - Haverá "corpus" enquanto a coisa estiver submetida à vontade do sujeito por forma a que este possa renovar a actuação material sobre ela.